A essa altura você já deve estar sabendo que um juiz da 17ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, chamado Carlos Alberto Simões de Tomaz, decidiu proibir a comercialização dos jogos Counter-Strike e Everquest em todo o país.

Não vou escrever a minha opinião aqui pois acho que não existe a menor necessidade. Qualquer ser humano que seja capaz de coordenar um punhado de pensamentos e já leu algum texto meu deve saber o que eu penso.

Vou apenas pedir que você leia outros 2 textos que expressam perfeitamente o ridículo da decisão desse juiz (que parece não ter os pés no chão a ponto de discernir e reconhecer a realidade que o cerca - e esquece que são nossos impostos que estão pagando o salário que cai todo mês na conta dele e permite que ele fique legislando sobre bobagens).

São dois textos: um com o testemunho de um jogador e outro com a opinião de um juiz.

O 1º foi escrito por um amigo que não consegui conhecer pessoalmente em Floripa, o Becher. O texto se chama Counter-Strike não me formou assassino e nele o Becher descreve como se tornou um fã do Counter-Strike a ponto de virar noites jogando e em como essas intermináveis horas de ‘violência’ não contribuíram em nada para que ele se tornasse um bandido.

O 2º texto se chama Counter Strike? Por que não proibiram o Pica-Pau?, escrito por outro amigo, o Jorge, em que ele afirma ser incompreensível a proibição dos games e faz um paralelo entre os desenhos e os jogos da juventude dele e a influência que eles tiveram no desenvolvimento da violência no país. Ah, o Jorge é Juiz Titular da Vara do Trabalho de Rosário do Sul e um dos blogueiros mais sensatos do Brasil.

1. Jorge Araujo
   21 Janeiro 2008 @ 11:47 pm

   Dudu,
   Obrigado pela referência.
   Apenas gostaria de comentar acerca do título de teu artigo.
   Nós juízes somos obrigados a decidir no conflito. Ou seja a atividade do magistrado dificilmente agradará ambas as partes envolvidas na lide, e isso é inerente à atividade.
   No entanto o magistrado tem que decidir e o faz com base nos elementos que há no processo.
   Assim, no momento em que profere a decisão o juiz nada mais está fazendo que cumprindo a sua obrigação constitucional. O fato de a sua decisão ser antipática para uma das partes ou para um grupo não pode ser considerado para isso, pois ele tem esta ingrata missão de decidir contra alguém.
   Juiz que não merece salário é o juiz que não decide, que protela, que atrasa. Estes juízes devemos criticar.
   Quanto ao juiz que decidiu neste caso, ele merece sim seu salário, mas merece também (e eu agradeceria por isto) ouvir a opinião das pessoas envolvidas, críticas (e eventualmente elogios à sua decisão).
   Viva aos juízes que decidem, vivas aos juízes que não se deixam impressionar pela opinião pública e julgam com convicção e mais vivas ainda aos juízes que, ao verificar que estão equivocados, reconsideram suas posições.
   Mais um detalhe Dudu: Juiz julga, legislador (deputado, senador, vereador) é que legislam…
   Forte abraço!

2. dudu tomaselli
   21 Janeiro 2008 @ 11:56 pm

   Oi Jorge

   Entendo perfeitamente que o juiz julga e não legisla e pensei exatamente nisso ao escrever o texto.
   Fiquei pensando se nesse caso, ao decretar a proibição da comercialização de um jogo, ele não estaria legislando?
   Ou o fato de que o Ministério Público entrou com uma ação pode ser suficiente para que o juiz julgue e determine a proibição da venda do jogo?

3. Jorge Araujo
   22 Janeiro 2008 @ 12:46 am

   Dudu,

   No momento em que se forma o processo o juiz tem o dever de aplicar o Direito (Constituição, leis, jurisprudência) ao caso concreto. Isso significa que o juiz terá que dizer qual norma se aplica e como ela se aplica no nesta situação.
   É uma situação que provoca muita discussão no campo da Filosofia do Direito, pois dá a entender que, pelo simples fato de existir um processo se abre ao juiz a possibilidade de decidir como bem entender naquela demanda. Infelizmente é quase isso.
   No entanto há a possibilidade de recursos e as partes se valem de advogados, ou seja técnicos em Direito com a mesma formação que o Juiz (ou às vezes superior). Portanto a decisão final tende a ser conforme à idéia que todos temos de Direito, embora muitas vezes com ela não concordemos.
   A diferença entre legislar e julgar é que ao legislar se cria uma norma em abstrato para ser aplicada em todas as situações semelhantes.
   Julgar é aplicar esta norma abstrata ao caso particular (ou concreto).

4. Eduardo Ramos
   22 Janeiro 2008 @ 3:39 pm

   Queria dizer que fiquei sabendo desta notícia agora a pouco e fiquei abismado. Antes de tudo queria dizer que sou leigo no assunto relacionado a direito, mesmo assim gostaria de deixar claro a minha opinião.
   Eu acho que no nosso país tudo que chama a atenção começa a ser visto por vários olhos, alguns desses olhos querendo chamar mais atenção do que (nesse caso o jogo). Para que vocês me entendam vou dar um exemplo usando futebol, é como um técnico que tenta chamar mais a atenção dando declarações absurdas ou ditando regras e proibições a sua equipe, do que um craque que jogue na seleção e que seja ídolo da sua torcida.
   No nosso país existem tantas coisas que deveriam serem mais abordadas que ao meu ver prejudicariam mais a formação de uma pessoa do um simples jogo. Um desses casos é a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos, a lei diz que é proibido, e na prática ?? O que acontece de verdade ? E a venda de cigarros a menores de 18 anos ?? Não acontece o mesmo ?? E quanto a pornografia na internet, dita como proibida para menores de 18 anos!! A coisa mais fácil que tem na internet é acessar um site porno tendo menos de 18 anos, e mesmo sendo fácil assim aumentam os casos de estupros ??
   Eu acho que as pessoas tem que acordar, se colocarem nos seus devidos lugares e colocar na balança e aprovar ou proibir o que é melhor para o povo ( pessoas simples ) afinal o sistema todo foi criado para o benefício do povo, e não cabe a apenas uma pessoa com seus pensamentos, sabe - se lá com que pensamentos dizer o que é melhor para milhões de pessoas.

   Eduardo Ramos - Santa Maria RS

5. Fernando (Paraná)
   22 Janeiro 2008 @ 3:56 pm

   Como sempre… Nós pagamos pela atitude dos deuses q decidem o que devemos
   assistir, ler ou jogar…
   Afinal esse pais é democrático!? Pensem bem, a ditadura já acabou há séculos…
   Não somos fantoche dessas “HIPOCRISIA”.
   Quero meu direito de escolha, de pensar e fazer…
   Fica aqui minha indignação e meu protesto.

6. Andre L. Soares
   28 Janeiro 2008 @ 3:35 pm

   A questão é mesmo a hipocrisia que envolve esse tipo de decisão. Se for para abolir tudo que, do ponto de vista hipotético, possa incentivar negativamente uma criança, então deve-se começar pelas novelas e programas infantis, cujo conteúdo erotizado é inegável; pelos filmes norte-americanos, que abusam das cenas de sexo e violência, consumo de bebidas e cigarros, uso de armas, palavrões etc.; deveríamos até mesmo interferir nas propagandas de bebidas alcoólicas. Isso sim influencia a juventude e a infância. Mas será que a Justiça Brasileira tem boa-fé para julgar essas questões? Ou será que apenas se vende aos poderosos, e disfarça que trabalha julgando coisas de menor relevo?

Deixe um comentário